Data de Envio | Setor | Ato |
25/09/2012 13:55
| DP | |
17/09/2012 13:15
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 2195/2012 - |
12/09/2012 17:10
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 973/2012 - |
12/09/2012 17:10
| DEX | Ofícios Processuais Diversos nº 554/2012 - |
02/08/2012 14:33
| STP | Acórdão nº 2267/2012 - |
02/08/2012 14:33
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 395/2012 - |
02/08/2012 14:33
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 486/2012 - |
13/07/2012 16:12
| GCCMNS | |
12/07/2012 16:03
| STP | Certidão de Sessão nº 331/2012 - |
06/07/2012 10:29
| GCAML | |
05/07/2012 17:17
| STP | Certidão de Sessão nº 308/2012 - |
17/04/2012 17:18
| GCCMNS | |
23/09/2011 14:58
| SMPjTC | Parecer nº 4568/2012 - improcedência Ementa: Pedido de Rescisão. Ausência de novos elementos de prova. Argumentos já analisados em sede recursal. Pela improcedência. |
27/07/2011 15:36
| DCM | Instrução nº 2190/2011 - Pedido de Rescisão. Ausência de elementos técnicos. Intuito recursal. Pelo não provimento. |
25/07/2011 09:30
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1660/2011 - |
20/07/2011 15:37
| SMPjTC | Parecer nº 4328/2011 - EMENTA. Exame de liminar em Pedido de Rescisão. Providência vedada em lei. Ausência de periculum in mora e fumus boni iuris, conforme Instrução 1507/77-DCM. EMENTA. Exame de liminar em
Pedido de Rescisão. Providência
vedada em lei. Ausência de
periculum in mora e fumus boni
iuris, conforme Instrução
1507/77-DCM. |
19/07/2011 11:39
| DCM | Instrução nº 1507/2011 - Pedido de Rescisão com Liminar. Pela não concessão da liminar. Ausentes fumus boni juris e periculum in mora. Decisão do TSE no AgR-REspe nº 31.942/PR que nega validade às liminares concedidas pelos Tribunais de Contas para defesa de interesses particul |
09/07/2011 10:27
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1566/2011 - |
01/07/2011 07:01
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 8363/2011 - |